Kaspersky Internet Security for Android CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.

AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO EXECUTÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E NÃO O INSTALE.

APÓS CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

CASO UM CONTRATO DE LICENÇA POR ESCRITO OU UM CERTIFICADO DE LICENÇA ACOMPANHE O SOFTWARE, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE DEFINIDOS NO CONTRATO OU NO CERTIFICADO DE LICENÇA PREVALECERÃO SOBRE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.

SEÇÃO A. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Definições

1.1. Software significa o software, incluindo quaisquer Atualizações e materiais relacionados.

1.2. Versão Padrão do Software significa a versão gratuita do Software.

1.3. Versão Estendida do Software significa a versão do Software que só se torna funcional após a ativação ou instalação de arquivo-chave.

1.4. Titular (proprietário de todos os direitos, quer sejam exclusivos ou não ao Software) significa a AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída nos termos da legislação da Federação Russa.

1.5. Computador(es) é/são equipamento(s) de hardware, incluindo servidores, computadores pessoais, laptops, estações de trabalho, assistentes pessoais digitais, ‘smart phones’, dispositivos portáteis ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Software tenha sido projetado e onde o Software será instalado e/ou usado.

1.6. O Portal da Web refere-se a serviços, incluindo o Gabinete Pessoal e o Centro de Proteção Kaspersky, fornecidos pelo Titular dos Direitos e utilizados para a gestão do Software instalado e das Licenças concedidas, bem como para o armazenamento de informações obtidas a partir do Software, descrito na Seção A, Parágrafo 4.

1.7. Usuário final (Você/Seu) significa o(s) indivíduo(s) que instalar(em) ou usar(em) o Software em seu próprio nome ou que esteja(m) legalmente usando uma cópia do Software; ou, se o Software está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, como um empregador, “Você” significa ainda a organização para a qual o Software é baixado ou instalado e é neste ato representado que tal organização autorizou a pessoa que aceita este contrato a fazê-lo em seu nome. Para fins deste contrato, o termo “organização” inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade por ações, fundo patrimonial, consórcio, sindicato, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.

1.8. Parceiro(s) significa organizações ou indivíduo(s), que distribui(em) o Software com base em um contrato e licença do Titular.

1.9. Atualização(ões) significa todas as atualizações, revisões, correções, aprimoramentos, emendas, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção etc.

1.10. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e materiais explicativos relacionados ou outros materiais.

1.11. Período de cortesia é um período de tempo limitado que tem início no fim da validade do período de uso efetivo e durante o qual o Software opera sem alteração da funcionalidade disponível.

1.12. Conta de Usuário significa a seção pessoal do Portal da Web criada utilizando dados fornecidos pelo Usuário ao se registrar no Portal da Web. A Conta de usuário permite ao Usuário final obter acesso ao Portal da Web para realizar as ações listadas na Seção A, Cláusula 1.6.

2. Licenciamento

2.1. O Titular concede, através deste instrumento, uma licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir (“usar”) o Software em um determinado número de computadores, a fim de ajudar a proteger o Seu Computador, no qual o Software é instalado, das ameaças descritas no Manual do Usuário, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Usuário e de acordo com os termos e condições do presente Contrato (“Licença”).

Em caso de uso do Software destinado a fins de testes, o Titular concede a Você neste ato uma licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir (“usar”) o Software a fim de testar o Software sob a condição de que Você observe todas as exigências técnicas descritas no Manual do Usuário, bem como os termos e condições deste Contrato (a “Licença”) e você aceita esta Licença.

Software para múltiplos ambientes; Software para múltiplos idiomas; Software para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Se utilizar versões diferentes do Software ou edições do Software em idiomas diferentes, se receber o Software em vários suportes, se receber várias cópias do Software ou se receber o Software num pacote juntamente com outro software, o número total de Computadores do utilizador, em que é permitido que todas as versões do Software sejam instaladas, deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças que obteve do Titular dos Direitos, entendendo-se, porém, que a menos que os termos da licença indiquem o contrário, cada licença adquirida confere ao utilizador o direito de instalar e utilizar o Software no número de Computador(es) conforme especificado na Secção A, Cláusulas 2.2 e 2.3.

2.2. Caso o Software tenha sido adquirido por meio físico, Você tem o direito de usar o Software para a proteção de tal número de Computador(es), conforme especificado na embalagem do Software ou em um contrato adicional.

2.3. Se o Software tiver sido adquirido/recebido pela Internet, Você tem o direito de usar a versão Estendida para proteção de todos os Computadores especificados quando Você adquiriu a licença para o Software ou conforme especificado em um contrato adicional.

2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se torne inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você esteja usando o Software.

2.5. Para usar o Software, você precisa conectar o Software ao Portal da Web, usando sua Conta de Usuário.

2.6. A partir do momento da instalação do Software, Você terá o direito de receber os seguintes serviços do Titular ou dos Parceiros:

3. Ativação e Vigência

3.1. Se Você modificar o Seu Computador ou fizer mudanças a outros softwares de fornecedores nele instalados, o Titular pode solicitar que Você repita a ativação da Versão estendida do Software ou a instalação de arquivo de chave. O Titular se reserva o direito de utilizar qualquer meio e processo de verificação para verificar a validade da Licença e/ou a legalidade de uma cópia do Software instalada e/ou utilizada no Seu Computador.

3.2. Se o Software foi adquirido em meio físico, a Versão estendida do Software poderá ser utilizada, após a sua aceitação deste Contrato, durante o período especificado na embalagem, iniciado com a aceitação deste Contrato ou conforme especificado em um contrato adicional.

3.3. Se o Software foi adquirido pela Internet, a Versão estendida do Software poderá ser utilizada, após a sua aceitação deste Contrato, durante o período especificado durante a aquisição ou conforme especificado em um contrato adicional.

3.4. A Licença do Utilizador para utilizar a versão Alargada do Software está limitada ao período de tempo especificado na Secção A, Cláusulas 3.2 e 3.3, e o período restante pode ser visualizado através dos meios descritos no Manual do Utilizador.

3.5. Após o fim da validade do período de uso efetivo da Versão estendida do Software, poderá ser concedido o direito de usar o Software durante o Período de Carência. Informações sobre a duração do Período de Carência podem ser obtidas pelos meios descritos no Manual do Usuário.

3.6. Após o fim da validade do período de utilização efetiva da versão Alargada do Software especificado na Secção A, Cláusula 3.4, e do Período de carência (caso tenha sido concedido), as funcionalidades da versão Alargada do Software ficarão limitadas às funcionalidades da versão Standard do Software.

3.7. Se Você adquiriu o Software para utilização em mais de um Computador, o período de validade da Sua Licença para utilizar a Versão estendida do Software será contado a partir da data de ativação do Software ou da instalação do arquivo de chave de licença no primeiro Computador.

3.8. Sem prejuízo de quaisquer outras medidas de direito ou de equidade que o Titular possa ter, em caso de qualquer violação de qualquer dos termos e condições deste contrato, o Titular tem, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta licença de uso do Software, sem o reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.

3.9. Você concorda que, ao utilizar o Software, bem como qualquer relatório ou informação derivada resultante da utilização do Software, você cumprirá todos os regulamentos e leis internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais aplicáveis, inclusive – sem limitação – as leis relativas à privacidade, a direitos autorais, ao controle de exportação e obscenidade.

3.10. Salvo disposição em contrário neste instrumento, você não poderá transferir ou atribuir nenhum dos direitos ora concedidos a você ou nenhuma de suas obrigações objeto do presente.

3.11. Se Você adquiriu o Software com um código de ativação válido para localização linguística do Software naquela região onde ele foi adquirido do Titular ou de seus Parceiros, Você não pode ativar o Software utilizando o código de ativação gerado para outra localização linguística.

3.12. Se Você adquiriu o Software com o propósito de operá-lo com operadoras de telecomunicações específicas, o Software só pode ser utilizado para operar com a operadora especificada durante a aquisição.

3.13. No caso das limitações especificadas na Secção A, Cláusulas 3.11 e 3.12, a informação sobre estas limitações está indicada na embalagem e/ou no sítio Web do Titular dos Direitos e/ou dos seus Parceiros.

3.14. O período de uso da versão Padrão do Software não é limitado pelo Titular.

4. Comunicação com o Portal da Web e Disposição Referente a Informações para o Portal da Web

4.1. No caso de perda ou roubo do Computador, o Usuário tem a possibilidade de usar o Portal da Web e as configurações adequadas que estão descritas no Manual do Usuário para obter as informações necessárias do Software para rastrear a localização do Computador, para receber fotos feitas pela câmera do Computador (se disponível), bem como a capacidade de bloquear (desbloquear) o acesso ao Computador e/ou às informações contidas nele. Para acessar o portal da Web, é necessário utilizar a Sua Conta Kaspersky.

4.2. Você reconhece e concorda que as ações descritas na Seção, Cláusula 4.1, somente podem ser utilizadas por você para monitoramento de uso ilegal do Computador por terceiros.

4.3. Os dados descritos na Secção A, Cláusula 4.1, bem como o endereço de e-mail do Utilizador e outros dados fornecidos pelo mesmo aquando do processo de registo da respetiva conta Kaspersky, serão transferidos e processados por fornecedores terceiros de confiança do Titular dos Direitos. Os terceiros provedores supracitados podem processar tais dados em países cujas normas protetivas detêm grau de proteção inferior quando em comparação às normas de proteção de dados vigentes no Seu país de residência.

4.4. Você é responsável por salvar as informações confidenciais da Sua conta Kaspersky.

4.5. Você é responsável pelas ações no Portal da Web realizadas através da sua Conta Kaspersky. Você reconhece e concorda que o Titular não tem qualquer responsabilidade sobre o uso não autorizado da Sua Conta Kaspersky.

4.6. A Kaspersky Lab pode tornar a utilização do Portal da Web obrigatória em algumas regiões. Ao instalar o produto no seu computador, você pode escolher uma região diferente do seu país de residência. Se a utilização do Portal da Web for opcional na região que você escolheu, você pode optar por não ter os seus dados processados conforme descrito na Seção A, Cláusulas 4.1 e 4.3, realizando as modificações correspondentes nos ajustes do produto.

4.7. Você reconhece e concorda que o Titular não é responsável por atrasos e falhas causados pela qualidade dos serviços prestados pelo Seu provedor de internet ou por sua operadora de celular.

5. Suporte Técnico

5.1. A Assistência técnica descrita na Secção A, Cláusula 2.6, do presente Contrato é disponibilizada aos utilizadores do Software quando a última Atualização é instalada de acordo com as regras da Assistência técnica.

O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: https://support.kaspersky.com/.

6. Confidencialidade

6.1. Caso use o Software para fins de teste, Você concorda que o Software e a Documentação, que inclui o projeto e a estrutura específicos de programas individuais, e o arquivo de chave constituem informações confidenciais de propriedade do Titular. Você não deve revelar, fornecer ou disponibilizar tais informações confidenciais de maneira alguma a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Kaspersky Lab. Você deve implementar medidas de segurança razoáveis para proteger tais informações confidenciais, mas, não obstante o supracitado, deve impedir o upload do Software e da Documentação, ou de quaisquer partes dos mesmos, na Internet.

7. Recebimento de Materiais de Informação e Propaganda

7.1. Você reconhece, aceita e concorda em receber materiais de informações dos Titulares e/ou Parceiros para melhorar o nível de proteção do Computador, que são mostrados pelo Software.

8. Limitações

8.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição supracitada seja expressamente proibida pelas leis aplicáveis. Nem o código binário ou fonte do Software podem ser usados e engenharia reversa não pode ser feita para recriar o algoritmo do programa, que é proprietário. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados pelo Titular e/ou seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Software resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da Licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.

8.2. Você não poderá transferir os direitos de utilização do Software a terceiros, exceto conforme estabelecido no contrato adicional.

8.3. Você não poderá fornecer o código de ativação e/ou arquivo de chave de licença a terceiros ou permitir a terceiros o acesso ao código de ativação e/ou chave de licença que são considerados dados confidenciais do Titular e você deve ter cuidado razoável em proteger o código de ativação e/ou chave de licença em sigilo, ficando ressalvado que você pode transferir o código de ativação e/ou chave de licença para terceiros, conforme estabelecido no contrato adicional.

8.4. Você não deverá alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros.

8.5. Você não deve usar o Software para a criação de dados ou softwares usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Usuário.

8.6. O Titular tem o direito de bloquear o arquivo de chave ou rescindir Sua Licença de uso do Software no caso de Você violar qualquer dos termos e condições deste Contrato, sem qualquer reembolso para Você.

8.7. Você não usará o Software com a finalidade de executar ações ilegais, incluindo monitoramento e obtenção de informações confidenciais para uso contra um terceiro.

8.8. A infração de direitos intelectuais sobre o Software resultará em responsabilização civil, administrativa ou criminal, de acordo com a lei.

9. Garantia Limitada e Renúncia

9.1. O Detentor dos Direitos garante que o Software será executado substancialmente de acordo com as especificações e as descrições estabelecidas no Manual do Usuário; contudo, tal garantia limitada não se aplica ao seguinte: (w) as deficiências e violação relacionada ao seu computador para as quais o Detentor dos Direitos expressamente se isenta de qualquer responsabilidade de garantia; (x) mau funcionamento, defeitos, ou avarias resultantes de má utilização; abuso; acidente; negligência; instalação incorreta; operação ou manutenção; roubo; vandalismo; atos fortuitos ou de força maior; atos de terrorismo; falhas de energia ou ondas; casualidades; alteração, modificação não-autorizada, ou reparos por qualquer outra parte que não o Detentor dos Direitos; ou quaisquer terceiros ou suas ações ou causas além do controle razoável da parte do Detentor dos Direitos; (y) qualquer defeito não mencionado por você ao Detentor dos Direitos assim que possível após o aparecimento do defeito pela primeira vez; e (z) incompatibilidade causada pelo hardware e/ou componentes de Software instalados em seu computador.

9.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum Software está livre de erros e é recomendado o uso de cópia de segurança do computador com a frequência e a confiabilidade adequada para você.

9.3. Você reconhece, aceita e concorda que o Titular não é responsável pela exclusão de dados autorizada por você. Os dados mencionados podem incluir qualquer informação pessoal ou confidencial.

9.4. O Titular não oferece qualquer garantia de que o Software irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos descritos no manual do usuário ou no presente contrato.

9.5. O Titular dos Direitos não garante que o Software irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Seção A, Cláusula 2.5, deste Contrato.

9.6. O Titular não garante proteção contra os riscos descritos no Manual do Usuário após o término do período especificado na Seção A, Cláusula 3.1, deste Contrato ou após a Licença para uso do Software ter sido rescindida por qualquer razão.

9.7. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações regulares da Kaspersky aplicadas por padrão e que é Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.

9.8. Você concorda que o Software destinado a fins de testes é fornecido com definições especiais que são diferentes daquelas usadas por padrão.

9.9. O SOFTWARE É FORNECIDO “TAL COMO SE ENCONTRA”, E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUAISQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU RESTRITOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, QUER POR LEI, PRECEDENTE JUDICIAL, COSTUME, USO OU POR OUTRAS FORMAS) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO SOFTWARE PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO SOFTWARE. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA DE QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ QUAISQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.

10. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

10.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUÊNCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APLICATIVO, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, APLICATIVO E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO APLICATIVO OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR E/OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR E/OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

VOCÊ CONCORDA QUE, NA HIPÓTESE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS DEVE SER LIMITADA PELOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS EXCEDERÁ O PREÇO PAGO AO TITULAR OU AO PARCEIRO PELO SOFTWARE (TAL COMO APLICÁVEL).

NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR MORTE E LESÃO CORPORAL. ALÉM DISSO, NA HIPÓTESE DE QUALQUER AVISO DE ISENÇÃO, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PUDER SER EXCLUÍDA OU LIMITADA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS TAL AVISO DE ISENÇÃO, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ E VOCÊ CONTINUARÁ A SER VINCULADO POR TODOS OS AVISOS DE ISENÇÕES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES RESTANTES.

11. GNU e Outras Licenças de Terceiros

11.1. O Software pode incluir alguns outros Software que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário no âmbito da Licença Pública Geral do GNU ou outras licenças similares de Software livres que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas ou partes dos mesmos, e ter acesso ao código fonte (“Software de Código Aberto”). Se essas licenças exigirem que, para qualquer software, distribuído em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então, o código-fonte deverá ser disponibilizado através do envio do pedido ao email source@kaspersky.com ou o código-fonte é fornecido com o Software. Se qualquer licença do Software de código aberto exigir que o Titular ofereça os direitos de usar, copiar ou modificar um programa de um Software de código aberto, que sejam mais amplos do que os direitos concedidos neste Contrato, tais direitos deverão prevalecer sobre os direitos e as restrições aqui constantes.

12. Titularidade da Propriedade Intelectual

12.1. Você concorda que o Software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de operação, documentação e outras informações contidas no Software são propriedade intelectual e/ou segredos comerciais valiosos do Titular ou de seus parceiros e que o Titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pela lei civil e penal, e pela lei de direitos autorais, segredos comerciais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos, assim como outros países e tratados internacionais. Este contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo qualquer uma das marcas registradas ou marcas de serviço da Titular e/ou seus parceiros (“marcas registradas”). Você pode usar as marcas registradas somente para identificar impressões produzidas pelo Software, de acordo com as práticas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe dá qualquer direito de propriedade na referida marca. O Titular e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Software, sejam realizadas pelo Titular ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Software, e você não poderá adquirir direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Software feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Software. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não lhe concede direitos de propriedade intelectual ao Software, e Você reconhece que a Licença, conforme definido mais pormenorizadamente a seguir, concedida ao abrigo do presente Contrato, só lhe garante um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato.

12.2. Você reconhece que o código fonte, código de ativação e/ou arquivo de chave de licença para o Software são propriedade do Titular e constituem segredos comerciais do Titular. Você concorda em não modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do Software de qualquer maneira.

12.3. Você concorda em não modificar ou alterar o Software por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade de quaisquer cópias do Software.

13. Lei Aplicável

13.1. Com exceção do disposto na Secção A, Cláusulas 13.2 e 13.3 infra, o presente Contrato reger-se-á e será interpretado de acordo com as leis especificadas adiante para o país ou território em que o Utilizador tenha adquirido o Software, sem referência a ou aplicação dos princípios relativos a conflitos entre legislações:

a. Rússia. Caso você tenha adquirido o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.

b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas de Virgens dos EUA. Se você obteve o Software nos Estados Unidos, Porto Rico,

Samoa Americana, Guam ou Ilhas Virgens dos EUA, as leis do estado de Massachusetts, EUA, desde que, no entanto, as leis do estado dos EUA onde você reside regulem as reivindicações referentes às leis estatais de proteção ao consumidor, concorrência desleal ou similares. Na medida máxima permitida pela lei, o Titular dos Direitos e você concordam expressamente por meio deste instrumento em renunciar a julgamentos por júri.

c. c. Canadá. Caso tenha adquirido o Software no Canadá, as leis da província de Ontário.

d. México. Caso tenha adquirido o Software no México, as leis federais da República do México.

e. e. União Europeia (UE). Se você adquiriu o Software em um país membro da UE, as leis da Alemanha.

f. f. Austrália. Se você adquiriu o Software na Austrália, as legislações do Estado ou Território onde você obteve a licença.

g. Regiões Administrativas Especiais (RAEs) de Hong Kong e Macau. Caso tenha adquirido o Software nas RAEs de Hong Kong ou de Macau, as leis das RAEs de Hong Kong.

h. Taiwan. Se você adquiriu o Software em Taiwan, as leis de Taiwan.

i. Japão. Se você adquiriu o Software no Japão, as leis do Japão.

j. Qualquer outro País ou Território. Caso você tenha adquirido o Software em qualquer outro país, vigerão as leis materiais do país no qual a compra tiver ocorrido.

13.2. Independente do disposto acima, caso as leis ou a política pública de qualquer país ou território no qual se interprete ou se faça valer este Contrato proíbam a aplicação da lei especificada neste instrumento, as leis de tal país ou território se aplicarão então na medida exigida por tais leis ou tal política pública. De maneira similar, caso você seja um consumidor individual, as disposições da Seção A, Cláusula 13.1 não afetarão nenhum direito que você possa ter de ingressar com ações jurídicas no seu país de residência de acordo com as leis deste país.

13.3. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.

13.4. O Usuário final é responsável por contatar direta e exclusivamente o Titular dos direitos ou seus Parceiros caso tenha qualquer problema com o produto.

14. Prazo para Interposição de Ações

14.1. Nenhum recurso, independentemente da forma, decorrente das operações no âmbito do presente contrato, pode ser interposto por qualquer das partes após mais de um (1) ano da causa da ação ter ocorrido, ou for descoberto de ter ocorrido, exceto se uma ação de violação dos direitos de propriedade intelectual for apresentada no prazo máximo legal aplicável.

15. Integralidade do Acordo; Autonomia das Cláusulas; Não Tolerância

15.1. Este Contrato é o acordo completo entre você e o Titular, substituindo qualquer outro acordo prévio, propostas, comunicações ou publicidade, oral ou escrita, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, entendeu e aceitou ficar vinculado a esses termos. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja constatada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível, por qualquer motivo, no todo ou em parte, essa disposição será interpretada de maneira mais restritiva para que se torne legal e aplicável, e o Contrato não irá sucumbir em seu todo por conta da mesma, permanecendo o restante do Contrato em plena vigência e efeito até o limite máximo permitido pela lei ou por similitude, preservando simultaneamente, na medida do possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A falta do Titular em exigir ou impor estrito cumprimento de qualquer disposição do presente contrato ou qualquer direito não deve ser interpretada como uma renúncia a qualquer disposição ou direito.

16. Renúncia a Ações de Classe e Arbitragem Vinculante

16.1. Caso você resida nos Estados Unidos, este Parágrafo 16 se aplicará a você. Caso uma disputa, reivindicação ou controvérsia de qualquer tipo, relacionada a qualquer produto ou serviço da Kaspersky Lab ou a qualquer das partes deste contrato, surja entre Você e a Kaspersky Lab ou entre Você e um afiliado terceiro da Kaspersky Lab, e ambas as partes não consigam resolver a disputa informalmente dentro de um intervalo razoável de tempo, Você e a outra parte consentem com a arbitragem legal individual perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) sob a Lei federal de arbitragem (“LFA”) e aceitam não abrir um processo legal perante um juiz ou júri. Quaisquer ações, incluindo, entre outras, ações de classe, arbitragens de classe, ações gerais privadas de advogado, a combinação de ações individuais sem o consentimento de todas as partes, ou qualquer outro procedimento legal no qual alguém atue em função representativa, não são permitidas. Ao aceitar este contrato, Você concorda em não iniciar ou participar de quaisquer processos coletivos mencionados acima, e qualquer medida tomada por Você, bem como qualquer compensação concedida a Você, se houver, deverá ser de caráter individual, tal como disposto nesta cláusula. Caso haja um processo de arbitragem individual entre as partes, um árbitro neutro decidirá e a decisão do árbitro será final, salvo o direito limitado a recurso sob a LFA. Caso haja conflito entre este contrato e as regras da AAA, es contrato terá prevalência.

16.2. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada aos direitos de propriedade intelectual da Kaspersky Lab, à aplicação ou à validade deles, e qualquer reivindicação decorrente de uso não autorizado, incluindo, entre outros, furto e pirataria, de qualquer produto ou serviço da Kaspersky Lab não são objeto desta cláusula de arbitragem.

17. Informações para Contato do Titular

Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:

AO Kaspersky Lab, 39A/3, Leningradskoe Shosse

Moscow, 125212

Russian Federation

E-mail: info@kaspersky.com

Página na Internet: https://www.kaspersky.com

SEÇÃO B. CONDIÇÕES EM RELAÇÃO A PROCESSAMENTO DE DADOS

Leia as condições da Seção "Condições relativas ao processamento de dados." Esta seção descreve os dados recebidos de Você e/ou de Seu computador e a maneira pela qual o Titular dos direitos processará os dados durante a execução deste Contrato de Licença. Se o software for usado em uma empresa ou em um computador usado por várias pessoas, é necessário assegurar-se de que todos entendam e aceitem as condições da Seção “Condições relativas ao processamento de dados” antes do fornecimento de dados.

1. Para que o Titular dos Direitos e/ou os seus Parceiros cumpram as suas obrigações neste Contrato de Licença, o Titular dos Direitos tem de receber e processar informações descritas na Seção B, Cláusula 1 para os fins declarados.

Ativação do Software e verificação da legalidade do uso do Software.

O Titular deve verificar se a licença que Você usará é legal durante a ativação e o uso do Software. Para fazer isso, o Titular precisa processar e receber as seguintes informações sobre a licença que Você adquiriu, e o Computador onde Você instalará o Software:

Gerenciamento de proteção de Computador e de licenças adquiridas através do Portal da Web

O Portal da Web ajuda Você a gerenciar remotamente as Suas licenças adquiridas e a proteção do seu Computador. Essa funcionalidade exige que o Titular receba do Seu Computador e processe informações sobre o Software, a licença adquirida, informações sobre o Computador:

Desempenho da funcionalidade central do Software adquirido

A funcionalidade central do Software conforme descrito no Manual do Usuário é proteger o Usuário Final de ameaças conhecidas à segurança da informação. Para oferecer essa funcionalidade central, enquanto Você usa o Software, o Titular deve receber do Seu Computador e processar informações sobre o Software instalado, a licença adquirida, os objetos verificados, ameaças e infecções detectadas no Computador, informações sobre o Computador e dispositivos conectados ao Computador, a atividade do Computador na internet:

Fornecimento de informações sobre a necessidade de lançar atualizações.

Para tomar uma decisão sobre a ordem/prioridade dos lançamentos de atualizações da versão do produto e tomar uma decisão sobre a suspensão de suporte às versões do produto, o Titular deverá receber e processar as seguintes informações:

Melhoria da qualidade de desempenho do produto

Para melhorar a qualidade de desempenho do produto, o Titular deverá receber e processar as seguintes informações:

Informações recebidas pelo prestador dos serviços de Terceiros diretamente do Software

Para fornecer as funcionalidades principais do Software, os dados a seguir serão enviados ao Firebase Cloud Messaging de modo automático e regular:

O Titular usa o serviço Firebase Cloud Messaging somente para o envio de mensagens de acordo com as especificações/documentações da Google Inc. para Firebase Cloud Messaging.

Os dados são encaminhados para o Firebase Cloud Messaging por meio de um canal seguro. O acesso e a proteção das informações são regidos pelos termos de uso relevantes do serviço Firebase Cloud Messaging.

Para garantir a operação ininterrupta do Software, o prestador dos serviços de Terceiros deve processar e receber as seguintes informações sobre a licença adquirida por Você e o Computador no qual Você instalará o Software:

O Titular não é responsável pelo processamento de dados quanto Você usa os serviços de Terceiros. Ao utilizar o Software para acessar e/ou utilizar serviços de terceiros, você é responsável por familiarizar-se com as regras e procedimentos de processamento de dados descritos na política de privacidade do fornecedor dos serviços de Terceiros.

O fornecedor de serviços de Terceiros processa as informações de acordo com a sua política de privacidade. Você pode encontrar e ler seu conteúdo completo em https://firebase.google.com/terms/crashlytics-app-distribution-data-processing-terms, https://firebase.google.com/terms/data-processing-terms, https://firebase.google.com/support/privacy.

O Titular não é responsável pelo processamento de dados quanto Você usa os serviços de Terceiros. Ao utilizar o Software para acessar e/ou utilizar serviços de terceiros, você é responsável por familiarizar-se com as regras e procedimentos de processamento de dados descritos na política de privacidade do fornecedor dos serviços de Terceiros.

2. Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.

3. A Kaspersky Lab protege as informações recebidas de acordo com as leis de regência aplicáveis e com as regras da Kaspersky Lab. Os dados são transmitidos por meio de um canal seguro.

4. A fim de melhorar a conscientização de segurança sobre novas ameaças e suas fontes e a fim de melhorar o Seu nível de proteção de segurança e de otimizar métodos de teste e reduzir o número de falsos positivos ao verificar aplicativos instalados e arquivos baixados, e a fim de melhorar a qualidade do Software, Você concorda em fornecer automaticamente ao Kaspersky Lab as informações especificadas na Declaração do Kaspersky Security Network. Você pode desativar o serviço Kaspersky Security Network durante a instalação do Software.

Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.

5. Em dispositivos com sistema operacional Android 8 ou versão superior, um identificador de dispositivo exclusivo pode ser gerado usando uma soma do hash do ID de publicidade e do modelo do dispositivo. Se o usuário redefiniu o valor do ID de publicidade, valores novos e antigos serão fornecidos a partir do dispositivo imediatamente após a reinicialização.

6. Para verificar a legitimidade do uso do Software, o Titular se reserva o direito de utilizar meios para verificar se Você tem uma cópia licenciada do Software. O Software poderá transmitir informações da licença do Titular necessárias para verificar a legitimidade do uso do Software. Se a verificação não poderá ser executada para um determinado período especificado no Manual do Usuário, o Software vai funcionar com funcionalidade limitada.

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